“código de águas” em Legislação Federal
- Decreto11.467 de 05/04/2023
Art. 10, IV, f - aproveitamento de águas de chuva;...
- Decreto11.599 de 12/07/2023
Art. 10, IV, f - aproveitamento de águas de chuva;...
- Decreto73.526 de 25/01/1974
Art. 1º, Parágrafo Único - para execução da Lei referida neste artigo, a SUAVALE promoverá o aproveitamento intensivo de terras irrigadas ou irrigáveis, mediante a utilização das águas do Rio São Francisco ou de seus afluentes.
- Decreto93.840 de 22/12/1986
Art. 24 - São criadas, transformadas, reclassificadas e extintas na forma dos Anexos nºs I, II e III deste decreto, funções de confiança das Categorias Direção Superior, Código LT-DAS 101, e Assessoramento Superior, Código LT-DAS- 102, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, Código LT-DAS-100, bem como das Categorias Direção Intermediária, Código DAI-111 e Assistência Intermediária, Código DAI-112, do Grupo Direção e Assistência Intermediárias, Código DAI-110, da Tabela do Ministério Público Federal.
- Decreto66.078 de 15/01/1970
Art. unico - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Sociedade "Obras Sociais da Paróquia de Água Branca", com sede em Água Branca, Estado de Alagoas.
- DecretoDecreto de 20 de Setembro de 2000
Art. 1º, VII - "Gleba 2 do Engenho Milharal" , com área de cento e vinte e cinco hectares, situado no Município de Água Preta, objeto do Registro nº R-7-141, fls. 60, Livro B, do Cartório de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Água Preta, Estado de Pernambuco(processo INCRA/SR-03/nº 54140.001550/99-11);...
- Decreto89.496 de 29/03/1984
Art. 44, I - receber dos usuários das obras de infra-estrutura de irrigação, de uso comum, dos projetos públicos de irrigação, os pagamentos referentes à tarifa de água;...
- Decreto4.213 de 26/04/2002
Art. 2º, I - de infra-estrutura, representados pelos projetos de energia, telecomunicações, transportes, instalação de gasodutos, produção de gás, abastecimento de água e esgotamento sanitário;...