“código de águas” em Decisões

Informativo - STJ697 de 24/05/2021
dispõe o art. 1.367 do Código Civil.
Informativo - STJ748 de 12/09/2022
Note-se que o Código Civil prevê a possibilidade de vencimento antecipado da dívida à luz dessa realidade.
Informativo - STJ437 de 04/06/2010
de sentença, do percentual de 12% ao ano previsto no novo Código Civil, alterando, desse modo, especificamente, o percentual...
Informativo - STJ550 de 19/11/2014
De mais a mais, a Resolução 126/1996, III, do Mercosul e o art. 32 do Código Brasileiro De Autorregulamentação Publicitária...
Informativo - STJ542 de 27/06/2014
Nesse mesmo sentido, o Código Civil prevê que o possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias...
Informativo - STJ580 de 13/04/2016
De fato, De acordo com entendimento da Sexta Turma do STJ, "À luz do artigo 64, inciso I, do Código Penal, ultrapassado o...
Informativo - STJ574 de 18/12/2015
no disposto no Código Civil.
Informativo - STJ527 de 09/10/2013
de encargos condominiais, tendo em vista a natureza pessoal da ação e consoante o disposto no art. 177 do referido código...