“código de águas” em Decisões

Informativo - STJ388 de 27/03/2009
ato ilícito e, por consequência, o dever de reparar os danos à luz do Código Civil.
Informativo - STJ315 de 30/03/2007
único, do Código de Processo Civil, considerando indispensável a entrega direta ao destinatário.
Informativo - STJ390 de 17/04/2009
contados, em regra, da entrega efetiva do bem (art. 26, § 1º, do mesmo código).
Informativo - STJ584 de 10/06/2016
do Código Civil), trienal (artigo 206, § 3º, IV, do Código Civil) ou outro prazo; c) repetição de indébito simples ou em...
Informativo - STJ843 de 18/03/2025
do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Informativo - STJ365 de 29/08/2008
redes de água e esgoto nos loteamentos, sendo válida, portanto, cláusula contratual que preveja o repasse dos custos de...
Informativo - STJ608 de 30/08/2017
discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo (artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor).
Informativo - STJ648 de 07/06/2019
área o dever de indenizar (art. 393 do Código Civil)".