“código comercial” em Legislação Federal

Medida Provisória151 de 15/03/1990
Art. 1º, VI, c - Petrobrás Comércio Internacional S.A. (Interbrás);...
Medida Provisória440 de 29/08/2008
Art. 10, III - Analista de Comércio Exterior, da Carreira de Analista de Comércio Exterior; e...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1648-7 de 23 de Abril de 1998
Art. 10, §1º - O pedido de seqüestro será processado de acordo com o disposto nos arts. 822 e 825 do Código de Processo Civil.
Medida Provisória2.218 de 05/09/2001
Art. 49, I - a viúva ou viúvo que venha a ser destituído do pátrio poder, na conformidade do art. 395 do Código Civil Brasileiro;...
Medida Provisória34 de 23/01/1989
Art. 3º - O Instituto a que se refere o artigo anterior será administrado por um Presidente, código LT-DAS-101.5, e por 5 (cinco) Diretores, código LT-DAS-101.4, todos nomeados em comissão, sendo o primeiro pelo Presidente da República, e os demais pelo Ministro de Estado do Interior, os quais serão titulares das seguintes unidades:...
Medida Provisória491 de 23/06/2010
Art. 10 - Os arts. 8 º e 28 da Lei n º 10.865, de 30 de abril de 2004 , passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 8º (...) § 12. (...) XXII - projetores para exibição cinematográfica, classificados no código 9007.2 da NCM, e suas partes e acessórios, classificados no código 9007.9 da NCM. (...) § 20. Durante o exercício de 2010, a redução de alíquota de que trata o inciso XXII do § 12 somente se aplicará aos projetos referentes a implantação de novas salas de exibição." (NR) "Art. 28 (...) XIX - projetores para exibição cinematográfica, classificados no código 9007.2 da NCM, e suas partes e acessórios, classificados no <...
Medida Provisória28 de 15/01/1989
Art. 1º, I - a Superintendência da Borracha - SUDHEVEA, autarquia vinculada ao Ministério da Indústria e do Comércio;...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2068-38 de 25 de Janeiro de 2001
Art. 6º, Parágrafo Único - A solicitação de habilitação será feita mediante petição dirigida à Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, contendo:...