“código comercial” em Legislação Federal

Decreto92.513 de 02/04/1986
Art. 5º - Passam a integrar o Conselho de Administração da SUFRAMA um representante do Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e um representante da Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil - CACEX.
DecretoDecreto de 13 de Outubro de 1998
Art. 2º - O imóvel referido no art. 1º deste Decreto pertence à circunscrição judiciária do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
DecretoDecreto de 01 de Novembro de 1995
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo está matriculado em nome da União, sob o nº 10.366, livro 2 - RG, no Registro de Imóveis da Comarca de Matelândia, Estado do Paraná.
DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 1998
Art. 2º - O imóvel referido no art. 1º deste Decreto pertence à circunscrição judiciária do Cartório do 1º Ofício de Notas e Privativo do Registro Imobiliário da Comarca de Alagoa Grande, Estado da Paraíba.
DecretoDecreto de 13 de Novembro de 1996
Art. 2º - O imóvel referido no artigo 1º deste Decreto pertence à circunscrição judiciária do Cartório do Registro de Imóveis da 2ª Zona da Comarca de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.
Decreto75.470 de 12/03/1975
Art. 1º - O colégio de vogais da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, que será constituída a 15 de março de 1975, compor-se-á de 20 (vinte) vogais e respectivos suplentes.
Decreto5.025 de 30/03/2004
Art. 3º, I - para um período de vinte anos de operação comercial;...
Decreto2.569 de 29/04/1998
Art. 4º, §3º - O valor adicional máximo, por empresa comercial, em cada distribuição de limites adicionais de importação, fica limitado a US$1,200,000.00 (um milhão e duzentos mil dólares norte-americanos) ou cem por cento do limite de importação inicial mais adicionais porventura concedidos.