“código ambiental” em Legislação Federal

Lei13.341 de 29/09/2016
Art. 12, Parágrafo Único, b - políticas setoriais de habitação, saneamento ambiental, transporte urbano e trânsito;...
Lei9.082 de 25/07/1995
Art. 2º, V - a promoção do desenvolvimento sustentável, buscando conciliar as necessidades de crescimento econômico e de modernização tecnológica do setor produtivo com a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida nas cidades e no campo, garantindo o atendimento dos compromissos firmados na Agenda 21;...
Lei12.727 de 17/10/2012
Art. 1º, §3º - São sujeitos à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental - EPIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA os novos empreendimentos:...
Lei13.002 de 08/08/2014
Estatuto Geral das Guardas Municipais
Art. 5º, VII - proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas;...
- regulamentação guardas
- segurança municipal
- normas policiamento local
Lei11.091 de 12/01/2005
Art. 8º, §1º - As atribuições gerais referidas neste artigo serão exercidas de acordo com o ambiente organizacional.
Lei8.974 de 05/01/1995
Art. 1-b, I - oito especialistas de notório saber científico e técnico, em exercício nos segmentos de biotecnologia e de biossegurança, sendo dois da área de saúde humana, dois da área animal, dois da área vegetal e dois da área ambiental; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.191-9, de 23.8.2001)...
Lei13.116 de 20/04/2015
Art. 9º - O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) disciplinará o procedimento de licenciamento ambiental a que se refere o § 10 do art. 7º.
Lei13.153 de 30/07/2015
Art. 5º, I - mapear e diagnosticar o estado dos processos de desertificação e degradação ambiental;...