“código ambiental” em Legislação Federal

Lei12.919 de 24/12/2013
Art. 99, III - a motivação social e ambiental do empreendimento;...
Lei4.740 de 15/07/1965
Art. 60, I - das multas e penalidades aplicadas nos têrmos do Código Eleitoral e leis conexas:...
Lei14.758 de 19/12/2023
Art. 5º, X - fomento à eliminação ou à redução da exposição aos agentes cancerígenos relacionados ao trabalho e ao ambiente;...
Lei8.629 de 25/02/1993
Lei da Reforma Agrária
Art. 6º, §3º, III - as áreas de exploração extrativa vegetal ou florestal, observados os índices de rendimento estabelecidos pelo órgão competente do Poder Executivo, para cada Microrregião Homogênea, e a legislação ambiental;...
Lei7.557 de 19/12/1986
Art. 1º, II - no Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, Código STM-NS-900: 1 (um) de Médico, STM-NS-901;...
Lei11.284 de 02/03/2006
Art. 41, §1º, VII - educação ambiental;...
Lei14.118 de 12/01/2021
Art. 23 - A Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 12 . A aprovação municipal da Reurb corresponde à aprovação urbanística do projeto de regularização fundiária e, na hipótese de o Município ter órgão ambiental capacitado, à aprovação ambiental. (...)" (NR) "Art. 23 (...)...
Lei13.001 de 20/06/2014
Art. 3º, §1º, XIII - Crédito Ambiental.