“código ambiental” em Legislação Federal

Lei13.639 de 26/03/2018
Art. 20 - Constituem infrações disciplinares, além de outras definidas pelo código de ética:...
Lei14.802 de 10/01/2024
Art. 2º, VI - indicadores-chave nacionais - conjunto de indicadores que mensuram o progresso social, econômico, ambiental e institucional do País, consideradas as múltiplas dimensões do bem-estar individual e coletivo, para que sejam alcançados os objetivos nacionais nas respectivas áreas;...
Lei14.260 de 08/12/2021
Art. 14, I - Ministério do Meio Ambiente, que a presidirá;...
Lei5.194 de 24/12/1966
Art. 46, b - julgar as infrações do Código de Ética;...
Lei8.171 de 17/01/1991
Política Agrícola
Art. 19, V - desenvolver programas de educação ambiental, a nível formal e informal, dirigidos à população;...
- desenvolvimento rural
- legislação agrária
- sustentabilidade agrícola
Lei498 de 28/11/1948
Art. 50, §4º - Os telegramas em código, inclusive os cifrados, estão sujeitos ao sistema de palavras construídas livremente, até a concorrência de cinco letras e algarismos:...
Lei2.751 de 04/04/1956
Art. 1º, §1º, c - gratificação de tempo de serviço, prevista na Lei nº 1.316, de 20 de janeiro de 1951 (Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares).
Lei6.302 de 15/12/1975
Art. 29, IX - for condenado à pena de suspensão do exercício do posto, cargo ou função, prevista no Código Penal Militar, durante o prazo dessa suspensão;...