“código ambiental” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 25 de Agosto de 2014
Art. 3º, III - providenciará a conciliação entre o assentamento e a preservação do meio ambiente, mantendo preferencialmente em gleba única as áreas de reserva legal e preservação permanente previstas em lei.
Decreto Não Numeradode 01 de Abril de 2016
Art. 3º, III - providenciará a conciliação entre o assentamento e a preservação do meio ambiente, mantendo preferencialmente em gleba única as áreas de reserva legal e preservação permanente previstas em lei.
Decreto Não Numeradode 30 de Dezembro de 2014
Art. 3º, III - providenciará a conciliação entre o assentamento e a preservação do meio ambiente, mantendo preferencialmente em gleba única as áreas de reserva legal e preservação permanente previstas em lei.
Decreto Não Numeradode 26 de Dezembro de 2013
Art. 3º, III - providenciará a conciliação entre o assentamento e a preservação do meio ambiente, mantendo preferencialmente em gleba única as áreas de reserva legal e preservação permanente previstas em lei.
Decreto Não Numeradode 26 de Dezembro de 2013
Art. 3º, III - providenciará a conciliação entre o assentamento e a preservação do meio ambiente, mantendo preferencialmente em gleba única as áreas de reserva legal e preservação permanente previstas em lei.
Decreto Não Numeradode 30 de Dezembro de 2014
Art. 3º, III - providenciará a conciliação entre o assentamento e a preservação do meio ambiente, mantendo preferencialmente em gleba única as áreas de reserva legal e preservação permanente previstas em lei.
Decreto Não Numeradode 01 de Março de 1994
Art. 5º - A declaração de utilidade pública de que trata o art. 1º deste decreto não implica a dispensa da apresentação do Relatório de Impacto Ambiental RIMA ao órgão competente, e da obtenção da respectiva licença Ambiental aplicável ao empreendimento antes do início da execução.
Decreto Não Numeradode 13 de Outubro de 2000
Art. 4º - o A exploração do serviço de radiodifusão, cujas concessões são renovadas por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos.