“bolsa escola” em Legislação Federal

Lei Complementar40 de 14/12/1981
Art. 37, IX - gratificação de magistério, por aula proferida em curso oficial de preparação para carreira ou escola oficial de aperfeiçoamento;...
Lei Complementar108 de 29/05/2001
Art. 11, §1º - A escolha dos representantes dos participantes e assistidos dar-se-á por meio de eleição direta entre seus pares.
Lei Complementar123 de 14/12/2006
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Art. 18, §5-b, I - creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras, de artes, cursos técnicos de pilotagem, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres, exceto as previstas nos incisos II e III do § 5º-D deste artigo;...
Lei Complementar14 de 08/06/1973
Art. 1º, §6º - A região metropolitana de Curitiba constitui-se dos Municípios de: Curitiba, Almirante Tamandaré, Araucária, Bocaiúva do Sul, Campo Largo, Colombo, Contenda, Piraquara, São José dos Pinhais, Rio Branco do Sul, Campina Grande do Sul, Quatro Barras, Mandirituba e Balsa Nova.
Lei Complementar73 de 10/02/1993
Lei de Organização da Advocacia-geral da União
Art. 21, §6º - Perde o direito à escolha de vaga o nomeado que não atender à convocação a que se refere o parágrafo anterior.
Lei Complementar214 de 16/01/2025
Art. 210 - O administrador de fundo de investimento e a distribuidora por conta e ordem de cotas de fundo de investimento deverão apresentar, na forma do regulamento, a título de obrigação acessória, informações sobre o fundo de investimento e cada cotista, ou do distribuidor por conta e ordem, ou do depositário central se a cota for negociada em bolsa de valores, e o valor das suas cotas, sem prejuízo de outras informações que o regulamento requisitar.
Lei Complementar141 de 13/01/2012
Art. 4º, IV - merenda escolar e outros programas de alimentação, ainda que executados em unidades do SUS, ressalvando-se o disposto no inciso II do art. 3º;...
Lei Complementar80 de 12/01/1994
Lei de Organização da Defensoria Pública da União
Seção 2 - Da Nomeação e da Escolha das Vagas...