“bolsa escola” em Legislação Federal
- Decreto9.887 de 27/06/2019
Art. 10 - No prazo de até noventa dias, contado da data de publicação deste Decreto, os atuais membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo se reunião em sessão plenária para definir os critérios a serem observados para o chamamento público destinado à escolha dos representantes de entidades não governamentais a que se refere o inciso V do caput do art. 3º.
- DecretoDecreto de 02 de Outubro de 2000
Art. 1º - Fica credenciado, pelo prazo de três anos, o Centro Universitário do Espírito Santo, por transformação da União de Escolas de Ensino Superior Capixaba e do Instituto Capixaba de Ensino e pesquisa, mantidos pela a União de Educação e Cultura Gildásio Amado, sede em Colatina, e unidade descentralizada no município de Serra, esta sem autonomia, todos no Estado do Espírito Santo.
- DecretoDecreto de 03 de Dezembro de 1997
Art. 2º - A energia produzida destina-se ao serviço público de energia elétrica na área de concessão definida no art. 31 deste Decreto, sem exclusividade de fornecimento a consumidores que tenham opção de escolha de seu fornecedor de energia elétrica, nos termos do art. 15 e seus parágrafos e do art. 16 da Lei nº 9.074/95 , e ao suprimento a outras concessionárias, quando autorizado.
- DecretoDecreto de 04 de Dezembro de 1996
Art. 1º, Parágrafo Único - A energia produzida destina-se ao serviço público de energia elétrica nas áreas de concessões definidas no art. 3º deste Decreto, sem exclusividade de fornecimento a consumidores que tenham opção de escolha de seu fornecedor de energia elétrica, nos termos do art. 15 e seus parágrafos e art. 16 da Lei nº 9.074/95 , e ao suprimento a outras concessionárias, quando autorizado.
- Decreto45.471 de 26/02/1959
Art. 1º, I - uma (1) função de Auxiliar, referência 15 ocupada por Assunção Maria Silva de Barros, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Inspetoria Regional de Fomento Agrícola no Território do Acre, da Divisão de Fomento da Produção Vegetal, do Departamento Nacional da Produção Vegetal, para idêntica tabela do Serviço Escolar da Universidade Rural, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas; e...
- DecretoDecreto de 06 de Agosto de 1997
Art. 1º, Parágrafo Único - A energia produzida destina-se ao serviço público de energia elétrica nas áreas de concessões definidas no art. 3º deste Decreto, sem exclusividade de fornecimento a consumidores que tenham opção de escolha de seu fornecedor de energia elétrica, nos termos do art. 15 e seus parágrafos e do art. 16 da Lei nº 9.074/95 , e ao suprimento a outras concessionárias, quando autorizado.
- Decreto24.645 de 10/07/1934
Art. 5º - Nos veículos de duas rodas de tração animal é obrigatório o uso de escora ou suporte fixado por dobradiça, tanto na parte dianteira, como na traseira, por forma a evitar que, quando o veículo esteja parado, o pêso da carga recaía sôbre o animal. e também para os efeitos em sentido contrário, quando o peso da carga for na parte traseira do veículo.
- Decreto3.100 de 30/06/1999
Art. 23 - A escolha da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, para a celebração do Termo de Parceria, deverá ser feita por meio de publicação de edital de concursos de projetos pelo órgão estatal parceiro para obtenção de bens e serviços e para a realização de atividades, eventos, consultoria, cooperação técnica e assessoria. (Redação dada pelo Decreto nº 7.568, de 2011)...