“bolsa escola” em Legislação Federal
- Medida Provisória16 de 27/12/2001
Art. 1º, §1º, I - terá como base de cálculo a diferença positiva entre o preço médio ponderado da ação verificado na Bolsa de Valores de São Paulo, no mês de dezembro de 2001, ou no mês anterior mais próximo, caso não tenha havido negócios com a ação naquele mês, e o seu custo médio de aquisição;...
- Medida Provisória411 de 28/12/2007
Art. 10, I - pertencentes a família beneficiária do Programa Bolsa Família - PBF;...
- Medida Provisória593 de 05/12/2012
Art. 1º - A Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011 , passa a vigorar com as seguintes alterações: " Art. 3º O Pronatec cumprirá suas finalidades e objetivos em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com a participação voluntária dos serviços nacionais de aprendizagem, de instituições privadas de ensino superior e de instituições de educação profissional e tecnológica, habilitadas nos termos desta Lei. (...)" (NR) "Art. 4º (...) § 1º A Bolsa-Formação Estudante será destinada aos beneficiários previstos no art. 2º para cursos de educação profissional técnica de nível médio, nas formas concomitante, ...
- Medida Provisória339 de 28/12/2006
Art. 10, II - pré-escola;...
- Medida Provisória1.526 de 05/11/1996
Art. 9º, §2º - O disposto nos incisos IX e XIV deste artigo não se aplica à participação em centrais de compras, bolsas de subcontratação, consórcio de exportação e associações assemelhadas, desde que estas não exerçam as atividades referidas no inciso XII.
- Medida Provisória1.152 de 28/12/2022
Art. 12, II - preço de cotação - as cotações ou os índices obtidos em bolsas de mercadorias e futuros, agências de pesquisa ou agências governamentais, reconhecidas e confiáveis, que sejam utilizados como referência por partes não relacionadas para estabelecer os preços em transações comparáveis.
- Medida Provisória746 de 22/09/2016
Art. 1º, §3º - A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação infantil e do ensino fundamental, sendo sua prática facultativa ao aluno: (...) § 5 º No currículo do ensino fundamental, será ofertada a língua inglesa a partir do sexto ano. (...) § 7º A Base Nacional Comum Curricular disporá sobre os temas transversais que poderão ser incluídos nos currículos de que trata o caput . (...) § 10 . A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de ...
- Medida ProvisóriaMedida Provisória 2215-10 de 31 de Agosto de 2001
Art. 11, III - assistência pré-escolar;...