“bolsa escola” em Legislação Federal

Medida Provisória19 de 03/11/1988
Art. 4º, Parágrafo Único - Será obrigatória a expedição de cédula de identidade para os menores em idade escolar.
Medida Provisória1.171 de 30/04/2023
Art. 3º, §1º, II - rendimentos - remuneração produzida pelas aplicações financeiras, incluindo, exemplificativamente, variação cambial da moeda estrangeira frente à moeda nacional, juros, prêmios, comissões, ágio, deságio, participações nos lucros, dividendos e ganhos em negociações no mercado secundário, incluindo ganhos na venda de ações das entidades não controladas em bolsa de valores no exterior.
Medida Provisória294 de 31/01/1991
Art. 27 - As operações realizadas em mercados a termo e de opções das bolsas de valores e de mercadorias e de futuros sujeitam-se ao regime de deflação previsto no artigo anterior, nas seguintes condições:...
Medida Provisória897 de 01/10/2019
Art. 38, Parágrafo Único, I - os produtos rurais especificados sejam referenciados ou negociados em bolsas de mercadorias e futuros, nacionais ou internacionais, cotados ou referenciados na mesma moeda prevista na cláusula de correção; e...
Medida Provisória1.075 de 06/12/2021
Art. 1º, III - estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;...
Medida Provisória1.165 de 20/03/2023
Institui o Programa Mais Médicos
Art. 15, §3º - O recebimento da indenização de que trata o caput condiciona-se ao requerimento do interessado, no prazo de 1 (um) ano, contado da data de encerramento da vigência da bolsa." (NR) "Art. 19-B O médico participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil que tiver realizado graduação em Medicina financiada no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, nos termos do disposto na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, poderá requerer indenização diferenciada por atuação em área de difícil fixação, em substituição à indenização prevista no art. 19-A.
Medida Provisória441 de 29/08/2008
Art. 292, I - Escola de Administração Fazendária - ESAF;...
Medida Provisória238 de 01/02/2005
Art. 15 - As bolsas objeto do Programa instituído pelo art. 14 serão concedidas nas seguintes modalidades:...