“bolsa escola” em Legislação Federal

Medida ProvisóriaMedida Provisória 1840-25 de 27 de Julho de 1999
Art. 2º, §1º - Poderão ainda ser vinculadas ao FGE, mediante autorização do Presidente da República, outras ações de propriedade da União, negociadas em bolsa de valores, inclusive aquelas que estejam depositadas no FAD.
Medida Provisória1.203 de 29/12/2023
Art. 45 - A Lei nº 11.907, de 2009 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 292 (...) I - Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap; II - Instituto Rio Branco - IRBr; e III - Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal. (...)" (NR)...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2158-35 de 24 de Agosto de 2001
Art. 88, II, a - em cotação de bolsa de mercadoria ou em publicação especializada;...
Medida Provisória1.109 de 25/03/2022
Art. 28, §2º, II, c - da bolsa de qualificação profissional de que trata o art. 2º-A da Lei nº 7.998, de 1990 .
Medida Provisória621 de 08/07/2013
Art. 13, III - bolsa-tutoria.
Medida Provisória251 de 14/06/2005
Art. 2º, Parágrafo Único - Fica autorizada a concessão de bolsa-auxílio aos jovens admitidos no Projeto Escola de Fábrica no valor de até R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) mensais, mediante comprovação da renda prevista no caput, conforme dispuser o regulamento.
Medida Provisória890 de 01/08/2019
Art. 26, §3º - Durante o curso de formação, o candidato perceberá bolsa-formação.
Medida Provisória2.140 de 13/02/2001
Art. 1º - Fica criado, nos termos desta Medida Provisória, o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola".