“ação penal privada personalíssima” em Decisões

Informativo - STJ826 de 24/09/2024
penal privada.
Informativo - STJ616 de 17/01/2018
No caso, não se nega que, em determinado momento, a segunda ação penal proposta encontrava-se eivada de vício, tendo em vista...
Informativo - STJ799 de 19/12/2023
DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL...
Informativo - STJ648 de 07/06/2019
DIREITO PENAL...
Informativo - STJ642 de 15/03/2019
DIREITO PENAL, DIREITO PENAL MILITAR, DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR...
Informativo - STJ848 de 29/04/2025
Negativa de apresentação das alegações finais impedindo o desfecho da ação penal.
Informativo - STJ732 de 11/04/2022
DIREITO PENAL...
Informativo - STJ779 de 20/06/2023
DIREITO PROCESSUAL PENAL, EXECUÇÃO PENAL...