Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“ação penal privada personalíssima” em DecisõesInformativo - STJ772 de 02/05/2023Isso porque, inexistindo menção expressa (seja no capítulo I-A, seja no art. 216-B) de que se trata de ação privada ou pública...Informativo - STJ736 de 16/05/2022DIREITO PROCESSUAL PENAL, EXECUÇÃO PENAL...Informativo - STJ781 de 08/08/2023DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL...Informativo - STJ833 de 12/11/2024EXECUÇÃO PENAL...Informativo - STJ843 de 18/03/2025na ação penal privada por analogia in bonam partem.Informativo - STJ654 de 13/09/2019legitimidade para ajuizar a ação penal privada.Informativo - STJ800 de 20/02/2024No entanto, tal entendimento é flexibilizado nos casos em que a ação de fundo se consubstancia em ação penal privada ou privada...Informativo - STJ790 de 10/10/2023EXECUÇÃO PENAL...1...626364...1250
