Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Sanções do CSNU - Terrorismo” em Legislação FederalDecreto3.667 de 21/11/2000Art. 10, I - condenados por crimes hediondos ou por crime de tortura, terrorismo ou tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;...Decreto4.011 de 13/11/2001Art. 10, I - condenados por crimes hediondos ou por crime de tortura, terrorismo ou tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;...Decreto3.226 de 29/10/1999Art. 7º, I - condenados por crimes hediondos e pelos crimes de tortura, terrorismo e tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;...Decreto9.607 de 12/12/2018Regulamentação de exportação/importação de produtos de defesaArt. 3º, VIII - a possibilidade de que as armas sejam empregadas em atos de terrorismo ou sejam utilizadas pelo crime organizado transnacional;...prevenção violênciaapoio vítimassegurança pessoalDecreto84.143 de 31/10/1979Art. 1º, §2º - Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal.Decreto2.838 de 06/11/1998Art. 7º, I - os condenados por crimes de racismo, de tortura, de terrorismo e de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;...Decreto245 de 28/10/1991Art. 6º, I - de prática da tortura, de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas fins e de terrorismo (art. 2º da Lei nº 8.072, de 25.7.1990);...Decreto426 de 16/01/1992Art. 1º, I - Companhia Siderúrgica Nacional - CSN;...1...101112...16
