“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- Decreto95.169 de 09/11/1987
Art. 1º - Fica, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, renovada por 10 (dez) anos, a partir de 16 de março de 1987, a concessão da RÁDIO CULTURA de ANDIRÁ LTDA., outorgada através do Decreto nº 79.393, de 15 de março de 1977, para explorar, na cidade de Andirá, Estado do Paraná, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média.
- Decreto96.864 de 29/09/1988
Art. 1º - Fica, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, renovada por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1983, a concessão da RÁDIO RIBAMAR LTDA., outorgada através da Portaria nº 292, de 20 de março de 1946, para explorar, na Cidade de São Luís, Estado do Maranhão, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical.
- Decreto96.869 de 29/09/1988
Art. 1º - Fica, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , renovada por 10 (dez) anos, a partir de 25 de abril de 1987, a concessão da Rádio Araguaia Ltda., outorgada através do Decreto nº 79.284, de 16 de fevereiro de 1977 , para explorar, na Cidade de Araguaína, Estado de Goiás, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical.
- Decreto95.994 de 02/05/1988
Art. 1º - Fica, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, renovada por 10 (dez) anos, a partir de 14 de novembro de 1987, a concessão da RÁDIO CLUBE de REALEZA LTDA., outorgada através da Portaria nº 1.191, de 08 de novembro de 1977, para explorar, na cidade de Realeza, Estado do Paraná, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média.
- Decreto95.797 de 08/03/1988
Art. 1º - Fica, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, renovada por 10 (dez) anos, a partir de 3 de março de 1988, a concessão da RÁDIO INDEPENDÊNCIA de MEDIANEIRA LTDA., outorgada através do Decreto nº 81.291, de 31 de janeiro de 1978, para explorar, na cidade de Medianeira, Estado do Paraná, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média.
- Decreto96.219 de 24/06/1988
Art. 1º - Fica, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , renovada por 10 (dez) anos, a partir de 23 de dezembro de 1987, a concessão da Rádio Cultura de Aracati Ltda., outorgada através do Decreto nº 80.744, de 14 de novembro de 1977 , para explorar, na Cidade de Aracati, Estado do Ceará, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média.
- Decreto94.189 de 06/04/1987
Art. 1º - Fica, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , renovada por 10 (dez) anos, a partir de 19 de maio de 1987, a concessão da Fundação Cultural Celinauta, outorgada através da Portaria nº 407, de 11 de maio de 1977, para explorar, na cidade de Clevelândia, Estado do Paraná, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média.
- Decreto96.784 de 27/09/1988
Art. 1º - Fica, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, renovada por 10 (dez) anos, a partir de 13 de outubro de 1986, a concessão da RÁDIO ATALAIA de SERGIPE LTDA., outorgada através do Decreto nº 58.973, de 2 de agosto de 1966, para explorar, na Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média.