“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 12 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica renovada de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Cultura de Bariri Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 1, de 2 de janeiro de 1950, renovada pela Portaria nº 160, de 24 de julho de 1984, publicada no Diário Oficial da União em 26 subseqüente, tendo passado à condição de concessionária em virtude de autorizado aumento de potência de sua estação, para explorar, sem direito de...
- DecretoDecreto de 14 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Wenceslau Braz, Estado do Paraná, outorgada originariamente à Rádio Sociedade Guairacá Ltda., pela Portaria MVOP nº 493, de 1º de junho de 1948, renovada e transferida para a Fundação Educacional Dom Pedro Felipak, pelo Decreto nº 89.360, de 7 de fevereiro de
- DecretoDecreto de 02 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Sociedade Rádio Difusora Lucélia Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 479, de 14 de maio de 1946, e renovada pelo Decreto nº 89.382, de 15 de fevereiro de 1984 , publicado no Diário Oficial da União em 16 subseqüente, sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço<...
- DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da Emissoras Riograndenses Ltda., outorgada pelo Decreto nº 41.424, de 24 de abril de 1957 , a renovada pelo Decreto nº 90.418, de 8 de novembro de 1984 , publicado no Diário Oficial da União em 9 subseqüente, sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, servi...
- DecretoDecreto de 10 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da Sociedade Difusora Rádio Cultura Ltda., outorgada pelo Decreto nº 341, de 16 de setembro de 1935 , e renovada pelo Decreto nº 90.103, de 27 de agosto de 1984 , publicado no Diário Oficial da União em 28 subseqüente, sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, ...
- DecretoDecreto de 27 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1993, a concessão da Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda, outorgada originariamente à Rádio Difusora do Maranhão Ltda. pelo Decreto nº 45.213, de 13 de janeiro de 1959 , e renovada pelo Decreto nº 93.573, de 13 de novembro de 1986, sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serv...
- DecretoDecreto de 04 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 11 de dezembro de 1995, a concessão da Rádio Oito de Setembro Ltda., outorgada pelo Decreto nº 76.361, de 2 de outubro de 1975 , renovada pelo Decreto nº 91.964, de 20 de novembro de 1985 , publicado no Diário Oficial da União de 21 seguinte, cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividad...
- DecretoDecreto de 30 de Janeiro de 1998
Art. 1º - Fica transferida a concessão outorgada originariamente à Rádio Princesa do Atlântico de Macaé Ltda., posteriormente Rádio Macaé Ltda., pela Portaria MVOP nº 862, de 20 de setembro de 1949, renovada pelo Decreto nº 89.409, de 29 de fevereiro de 1984 , publicado no Diário Oficial da União de 1º de março seguinte, e transferida para a Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda., pelo Decreto nº 90.160, de 6 de setembro de 1984 , publicado no Diário Oficial da União de 10 subseqüente, para a Rádio Jornal de Macaé Ltda...