“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 25 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Clube de Mirandópolis Ltda., outorgada, originariamente, pela Portaria MJNI nº 181-B, de 11 de abril de 1962, e renovada pelo Decreto nº 90.099, de 23 de agosto de 1984 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radio...
- DecretoDecreto de 25 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da Rádio Planalto de Araguari Ltda., outorgada pelo Decreto nº 47.588, de 5 de janeiro de 1960 , e renovada pelo Decreto nº 88.917, de 25 de outubro de 1983 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em...
- DecretoDecreto de 18 de Dezembro de 1996
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 25 de junho de 1994, a concessão da Emissora Santuário Serafinense Ltda. outorgada, originariamente, pela Portaria nº 143, de 22 de junho de 1984, publicada no Diário Oficial da União de 25 subseqüente, tendo passado à condição de concessionária em virtude de autorizado aumento de potência de sua estação, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifus...
- DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1996
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Alto Taquari Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 252, de 24 de março de 1947, e renovada pelo Decreto nº 89.546, de 11 de abril de 1984 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade...
- DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1996
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Cultura de Taubaté Ltda., outorgada pela Portaria MJNI nº 349-B, de 28 de novembro de 1961, e renovada pelo Decreto nº 90.084, de 20 de agosto de 1984 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ...
- DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1996
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da Fundação Santa Luzia de Mossoró, outorgada pelo Decreto nº 818, de 2 de abril de 1962 , renovada pelo Decreto nº 89.472, de 21 de março de 1984 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda médi...
- DecretoDecreto de 08 de Janeiro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Cultura de Sete Lagoas Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 852, de 7 de outubro de 1948, e renovada pelo Decreto nº 90.348, de 23 de outubro de 1984 , sendo mantido o prazo da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em onda média, na ...
- DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 2006
Art. 1º - Fica transferida para o SISTEMA CLUBE DO PARÁ de COMUNICAÇÃO LTDA. a concessão outorgada originariamente à TV CARAJÁS LTDA., pelo Decreto nº 90.968, de 21 de fevereiro de 1985 , denominada, posteriormente, RBA - REDE BRASIL AMAZÔNIA de TELEVISÃO LTDA., pela Portaria nº 161, de 11 de agosto de 1988, renovada a partir de 8 de março de 2000, pelo Decreto de 2 de setembro de 2002 , publicado no Diário Oficial da União do dia 3 subseqüente, para explorar, pelo restante do prazo, sem direito de exclusividade, se...