“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 04 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da Fundação Sant'Ana Rádio Sant'Ana, outorgada pelo Decreto nº 1.339, de 31 de agosto de 1962 , o renovada pelo Decreto nº 90.512, de 14 de novembro de 1984 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda méd...
- DecretoDecreto de 09 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 22 de junho de 1996, a concessão da Fundação Cultural Riograndense, outorgada pelo Decreto nº 57.455, de 17 de dezembro de 1965 , e renovada pelo Decreto nº 92.850, de 27 de junho de 1986 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, n...
- DecretoDecreto de 23 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Fundação Educativa Nordeste, outorgada pela Portaria MJNI nº 358-B, de 28 de novembro de 1961, e renovada pelo Decreto nº 89.547, de 11 de abril de 1984 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média
- DecretoDecreto de 01 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Novo Mundo Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 505, de 4 de novembro de 1959, renovado pelo Decreto nº 89.821, de 20 de junho de 1984 , cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de
- DecretoDecreto de 24 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão outorgada à S/A Rádio Guarani, pelo Decreto nº 475, de 6 de dezembro de 1935 , renovada pelo Decreto nº 89.406, de 29 de fevereiro de 1984 , cujo prazo residual da outorga foi mantido conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de<...
- DecretoDecreto de 06 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Educacional e Cultural de Uberlândia Ltda., outorgada pela Portaria MJNI nº 257-B, de 3 de maio de 1962, e renovada pelo Decreto nº 89.713, de 29 de maio de 1984 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão ...
- DecretoDecreto de 02 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Cornélio Procópio Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 62, de 20 de janeiro de 1947, e renovada pelo Decreto nº 89.458, de 20 de março de 1984 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na c...
- DecretoDecreto de 22 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio São Joaquim Ltda., outorgada pela portada MVOP nº 131, de 7 de fevereiro de 1947, e renovada pelo Decreto nº 89.426, de 8 de março de 1984 , sendo mantido o prazo residual da outorga conformo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade...