“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória293 de 08/05/2006
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória289 de 07/04/2006
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória288 de 30/03/2006
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória287 de 14/12/1990
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória3 de 26/09/2001
Art. 6º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória256 de 21/07/2005
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória461 de 15/04/2009
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória121 de 06/12/1989
Art. 10 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.