“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.384 de 18/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.368 de 17/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.377 de 17/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.369 de 17/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.379 de 17/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.319 de 05/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.318 de 05/12/1996
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.330 de 10/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.