“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.684 de 06/07/1998
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.631 de 28/04/1998
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.622 de 02/04/1998
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.720 de 30/11/1998
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.707 de 18/11/1998
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.728 de 01/12/1998
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.752 de 16/12/1998
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.740 de 11/12/1998
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.