“Política de compartilhamento de dados na administração pública” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 14 de Setembro de 2010
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Emenda Constitucional18 de 05/02/1998
Art. 5º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação....
DecretoDecreto de 17 de Abril de 1997
Art. 3º - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata este Decreto, na forma prevista na Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993 , e a manter a área de Reserva Legal, preferencialmente em gleba única, de forma a conciliar o assentamento com a preservação do meio ambiente.
DecretoDecreto de 19 de Julho de 1995
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DecretoDecreto de 17 de Abril de 1997
Art. 3º - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata este Decreto, na forma prevista na Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993 , e a manter a área de Reserva Legal, preferencialmente em gleba única, de forma a conciliar o assentamento com a preservação do meio ambiente.
DecretoDecreto de 25 de Abril de 1997
Art. 3º - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata este Decreto, na forma prevista na Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993 , e a manter a área de Reserva Legal, preferencialmente em gleba única, de forma a conciliar o assentamento com a preservação do meio ambiente.
DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 2006
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DecretoDecreto de 17 de Dezembro de 2008
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.