“Política de compartilhamento de dados na administração pública” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 27 de Setembro de 1996
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...
DecretoDecreto de 17 de Dezembro de 1996
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...
DecretoDecreto de 06 de Janeiro de 1997
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as sequintes instituições:...
DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1996
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...
DecretoDecreto de 16 de Junho de 1997
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...
DecretoDecreto de 26 de Maio de 1997
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...
DecretoDecreto de 21 de Maio de 1997
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...
DecretoDecreto de 30 de Junho de 1997
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...