“Lei nº 2.903 de 5 de Outubro de 1956” em Legislação Federal

• Lei2.903 de 05/10/1956

  Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.00.000 00 para ocorrer às despesas da desapropriação, por utilidade pública, de imóvel situado em Recife, capital do Estado de Pernambuco.