Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Lei nº 10.969 de 9 de Novembro de 2004” em Legislação FederalLei10.969 de 09/11/2004Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel que especifica à União Brasileira de Escritores.
