Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Lei 4.365 de 22 de Julho de 1964” em Legislação FederalLei4.365 de 22/07/1964Concede pensão especial à mãe de Bolivar da Cunha Lopes, ex-assalariado do Serviço de Proteção aos Índios do Ministério da Agricultura.