“Justiça estadual” em Decisões

Jurisprudência - STF1456909 de 08/01/2024
AGTE.(S) : MIRIAM DA SILVA ADV.(A/S) : SERGIO PINTO DE ALMEIDA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1458327 de 07/12/2023
AGTE.(S) : RENATO INACIO GONCALVES ADV.(A/S) : JEFFERSON EMIDIO DA SILVA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1456893 de 04/12/2023
AGTE.(S) : JHONATA ANTONIO GOMES ADV.(A/S) : AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1461300 de 07/12/2023
AGTE.(S) : ANDERSON VITOR ALVES ADV.(A/S) : SILVANO JOSE DE ALMEIDA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1459300 de 04/12/2023
AGTE.(S) : MARCOS FABRICIO MARTINS SOARES ADV.(A/S) : RUDNEI DE SOUZA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1463393 de 29/02/2024
AGTE.(S) : FABIO DEFOURNY MARTINS ADV.(A/S) : CLARIMAR SANTOS MOTTA JUNIOR AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1423675 de 05/05/2023
AGTE.(S) : PAULO CESAR TEODORO ADV.(A/S) : PHILIPPE DE CASTRO FIRMINO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS...
Jurisprudência - STF1425613 de 17/08/2023
AGTE.(S) : ITALO BRILHANTE LIMA ADV.(A/S) : JULIO CESAR DA SILVA ALCANTARA FILHO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ...