“Justiça estadual” em Decisões

Jurisprudência - STF1526459 de 08/04/2025
EMBTE.(S) : ITACIR JOSE PICININ ADV.(A/S) : ANDRE LUIZ PRIETO EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO...
Jurisprudência - STF1527597 de 03/04/2025
EMBTE.(S) : CELSO FLAVIO DA SILVA ADV.(A/S) : FERNANDA VITORIA ALVES MELO EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS...
Jurisprudência - STF1535745 de 04/04/2025
AGTE.(S) : DANILO FERREIRA LOPES ADV.(A/S) : JOSE MARIA RIBEIRO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS...
Jurisprudência - STF1536360 de 03/04/2025
AGTE.(S) : LAUDIVAN FRANCO ADV.(A/S) : BRUNO GUILHERME CAMARGO FERREIRA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1529505 de 04/04/2025
EMBTE.(S) : NILDO GONCALVES DE SOUZA ADV.(A/S) : IEDA RIBEIRO DE SOUZA EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS...
Jurisprudência - STF1533289 de 10/03/2025
AGTE.(S) : LAURINDO JOSE MASSAROLI ADV.(A/S) : ROBERTO BITTENCOURT OLINGER AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA...
Jurisprudência - STF1529828 de 06/03/2025
AGTE.(S) : D.P.S. ADV.(A/S) : MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA...
Jurisprudência - STF1535062 de 03/04/2025
AGTE.(S) : J.B.F.M. ADV.(A/S) : OSEAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...