“Iniciativa popular de leis” em Atos Normativos
- Provimento - CNJ153 de 26/09/2023
Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023 Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973 Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994 Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 Lei n. 14.382, de 27 de junho de 2022 Provimento n. 73, de 28 de junho de 2018 Provimento n. 50, 28 de setembro de 2015...
- Provimento - CNJ135 de 02/09/2022
Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça Lei Orgânica da Magistratura Nacional Código de Ética da Magistratura Nacional Resolução CNJ n. 135, de 13 de julho de 2011 Resolução CNJ n. 305, de 17 de dezembro de 2019 Lei n. 14.197, de 1º de setembro de 2021 Lei n. 6.091, de 15 de agosto de 1974 Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965 Portaria TSE n. 674...
- Provimento - CNJ89 de 18/12/2019
O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais; CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos praticados por seus órgãos (art. 103-B, § 4º, I, II e III, da Constituição Federal de 1988); CONSIDERANDO a competência do Poder Judiciário de fiscalizar os serviços extrajudiciais (arts. 103-B, § 4º, I e III, e 236, § 1º, da Constituição Federal); CONSIDERANDO a competência da Corregedoria Nacional de Justiça de expedir provimentos e outros atos normativos destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos serviços extrajudiciais (art. 8º, X, do Regimento Inte...
- Provimento - CNJ141 de 16/03/2023
O CORREGEDOR NACIONAL de JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e, CONSIDERANDO o poder de fiscalização e normatização do Poder Judiciário dos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, segundo o disposto no art. 236, § 1º, da Constituição Federal e nos arts. 37 e 38 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994; CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de expedir provimentos para o aperfeiçoamento das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e dos serviços notariais e de registro, conf...
- Provimento - CNJ180 de 16/08/2024
Provimento n. 25, de 12 de novembro de 2012 Provimento n. 46, de 16 de junho de 2015 Provimento n. 66, de 25 de janeiro de 2018 - revogado Provimento n. 89, de 18 de dezembro de 2019 Provimento n. 115, de 24 de março de 2021 Provimento n. 143, de 25 de abril de 2023 Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023 Recomendação n. 14, de 2 de julho de 2014 - revogado Resolução n. 67, de 3 de março de 20...
- Provimento - CNJ150 de 11/09/2023
Lei n. 4.591, de 16 de dezembro de 1964 Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973 Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994 Lei n. 10.169, de 29 de dezembro de 2000 Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 Resolução n. 67, de 3 de março de 2009 (Regimento Interno) Provimento n. 37, de 7 de julho de 2014 Provimento n. 61, <...
- Provimento - CNJ195 de 03/06/2025
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos praticados por seus órgãos e pelos serviços extrajudiciais (art. 103-B,§ 4.º, I, II e III, e art. 236,§ 1.º, da Constituição Federal de 1988); CONSIDERANDO a competência da Corregedoria Nacional de Justiça de expedir provimentos e outros atos normativos destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos serviços extrajudiciais (art. 8.º, X, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça); CONSIDERANDO que a descrição dos imóveis rurais deve conter coorden...
- Provimento - CNJ149 de 30/08/2023
O CORREGEDOR NACIONAL de JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO o poder de fiscalização e normatização do Poder Judiciário dos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, segundo o disposto no art. 236, § 1.º, da Constituição Federal, e no art. 37 e art. 38 da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994; CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de expedir provimentos para o aperfeiçoamento das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e dos serviços notariais e de registro, ...