“Informativo do STJ 387 de 20 de Marco de 2009” em Decisões

• Informativo - STJ387 de 20/03/2009

  SÚMULA N. 375-STJ. O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. Rel. Min. Fernando Gonçalves, em 18/3/2009....