“Informativo do STJ 254 de 05 de Agosto de 2005” em Decisões

• Informativo - STJ254 de 05/08/2005

  ALTERAÇÃO. RISTJ. COMPOSIÇÃO. CORTE ESPECIAL. O Plenário decidiu, por mais de 2/3 dos votos dos ministros presentes, alterar o art. 2º, § 2º, do RISTJ, aumentando de 21 para 22 o número de ministros que compõem a Corte Especial, incluído entre seus integrantes o corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça. Proposta de Emenda ao Regimento Interno, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, deliberada em 3/8/2005....