Informativo - STF868 de 09/06/2017O Plenário iniciou julgamento de ação direta de inconstitucionalidade em que se discute a possibilidade de alteração de gênero no registro civil de transexual, mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo.
Após a leitura do relatório e a realização de sustentação oral, o julgamento foi suspenso.
