“Informativo do STF 682 de 05/10/2012” em Decisões

• Informativo - STF682 de 05/10/2012

  O Plenário retomou julgamento de ação penal movida, pelo Ministério Público Federal, contra diversos acusados pela suposta prática de esquema a envolver crimes de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta e outras fraudes — v. Informativos 673 a 681. Na sessão de 1º.10.2012, o Min. Dias Toffoli, ao prosseguir o seu voto quanto aos réus cujas condutas estariam descritas no capítulo VI da denúncia, acompanhou o revisor para absolver, com base no art. 386, VII, do CPP: a) João Cláudio Genú e Breno Fischberg da acusação de lavagem de dinheiro; e b) Emerson Palmieri das imputações de corrupção passiva e de lavagem de dinhe...