“Informativo do STF 1017 de 21/05/2021” em Decisões

• Informativo - STF1.017 de 21/05/2021

  Incidência do ICMS na base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS – Modulação de efeitos - RE 574706 ED/PR ( Tema 69 RG ) Capacidade Tributária Ativa Capacidade tributária ativa: Imposto de Renda incidente sobre rendimentos pagos a autarquias e fundações estaduais e distritais - RE 607886/RJ (Tema 364 RG) Contribuições Previdenciárias Contribuição previdenciária do empregado e do trabalhador avulso: progressividade e não cumulação de alíquotas - RE 852796/RS ( Tema 833 RG ) ICMS ICMS-comunicação e inadimplência do consumidor final - RE 1003758/RO Simples Nacional Diferencial de alíquota de ICMS e empresas optantes pelo Simples...