“Decreto-Lei nº 2.414 de 12 de Fevereiro de 1988” em Legislação Federal

• Decreto-Lei2.414 de 12/02/1988

  Altera o Decreto-lei nº 2.404, de 23 de dezembro de 1987, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e o Fundo da Marinha Mercante.