Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Decreto-Lei 984 de 20 de Outubro de 1969” em Legislação FederalDecreto-Lei984 de 20/10/1969Aprova a reforma do ex-cabo Ozeas Raphael Balbino, cujo registro foi negado pelo Tribunal de Contas da União.
