“Decreto nº 99.242 de 8 de Maio de 1990” em Legislação Federal

• Decreto99.242 de 08/05/1990

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, em benfeitorias, situada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, destinada à instalação de uma Estação Rádio da Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A., - TELERJ e dá outras providências.