“Decreto nº 99.175 de 14 de Março de 1990” em Legislação Federal

• Decreto99.175 de 14/03/1990

  Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão a administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linhas de transmissão de Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. ELETRONORTE, no Estado do Amazonas.