“Decreto nº 98.696 de 27 de dezembro de 1989” em Legislação Federal

• Decreto98.696 de 27/12/1989

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação/PR e do Ministério da Agricultura, crédito suplementar de NCz$ 2.214.485,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.