“Decreto nº 98.595 de 18 de dezembro de 1989” em Legislação Federal

• Decreto98.595 de 18/12/1989

  Regulamenta a Lei nº 7.752, de 14 de abril de 1989, que dispõe sobre benefícios fiscais, na área do imposto de renda, concedidos ao desporto não profissional, e dá outras providências.