Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Decreto nº 98.182 de 26 de Setembro de 1989” em Legislação FederalDecreto98.182 de 26/09/1989Dispõe sobre a criação de área de proteção ambiental no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
