“Decreto nº 97.818 de 7 de Junho de 1989” em Legislação

97.818 de 07/06/1989

Abre ao Ministério da Educação em favor da Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, o crédito suplementar de NCz$ 845.448,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.