Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Decreto nº 97.699 de 27 de Abril de 1989” em Legislação FederalDecreto97.699 de 27/04/1989Renova a concessão outorgada a RÁDIO LÍDER DO VALE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Herval D'Oeste, Estado de Santa Catarina.