Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Decreto nº 97.492 de 8 de Fevereiro de 1989” em Legislação FederalDecreto97.492 de 08/02/1989Revogado Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à L&C Rádio Emissoras Ltda. para a Rádio Emissora do Grande Vale Ltda.
