“Decreto nº 97.358 de 21 de dezembro de 1988” em Legislação Federal

• Decreto97.358 de 21/12/1988

  Abre aos Ministérios da Educação, da Cultura e da Ciência e Tecnologia, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 42.596.412.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.