“Decreto nº 90.212 de 24 de Setembro de 1984” em Legislação Federal

• Decreto90.212 de 24/09/1984

  Altera dispositivo do Regulamento para o Quadro de Oficiais Temporários do Ministério da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 85.866, de 1º de abril de 1981.