“Decreto nº 89.713 de 29 de Maio de 1984” em Legislação Federal

• Decreto89.713 de 29/05/1984

  Renova por 10 (dez) anos, as concessões outorgadas às entidades que menciona, para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.